Tributário. Processual civil. Execução fiscal.

A parte interessada tem o ônus de opor exceção de incompetência, sob pena de operar-se a preclusão e conseguinte prorrogação da competência do juízo

Recurso inominado. Consumidor. Culpa exclusiva do consumidor. Embarque negado.

Passagem aérea adquirida pela internet em nome de terceiro. Nome do usuário não correspondente ao do sistema da companhia aérea. Ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor.

Constitucional. Administrativo. Concurso público.

Vaga reservada a portador de deficiência. Avaliação médica.

Execução fiscal. Fazenda pública. Débito tributário. Bloqueio de eventuais ativos bancários. Penhora on line. Aderência ao Sistema BACEN-JUD.

Faculdade do magistrado. Decisão agravada mantida.

Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.

Reserva de competência da união federal. Autorização da câmara legislativa. Prescindibilidade

Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

Prescrição da pretensão punitiva que se reconhece de ofício.

Justiça Federal em Sergipe condena a FAFEN por ter prejudicado o meio ambiente

Responsabilidade civil em decorrência dos danos causados ao meio ambiente

Direitos autorais. Apreensão de 10% sobre o montante da receita bruta auferida no evento. Dúvidas quanto ao público pagante.

Lei sobre comércio em farmácias é inconstitucional

A norma dispunha sobre a autorização da comercialização de produtos além de remédios e medicamentos em farmácias

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Administrativo. Ex-combatente. Pensão especial.

Reconhecimento da condição de ex-combatente. Dependência da filha inválida e maior de 21 anos. Cumulação de pensões.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Propriedade industrial. Uso indevido da marca. Indenização.

A marca assume importante papel no campo do direito da concorrência porque permite a seu titular que conquiste ou mantenha certa clientela à qual visa.

Distrito Federal é condenado por incluir cidadão na dívida ativa indevidamente.

O Autor alegou (fls. 2/6) que seu nome foi incluído indevidamente em dívida ativa e sem nenhuma notificação desse fato.

Imposto de renda. Incidência sobre o resgate de aplicações financeiras.

Constitucional. Tributário.

Recurso em sentido estrito. Denúncia. Art. 289, § 1º, do CP.

Prova da materialidade do delito.

Execução fiscal. IPVA. Arrendamento mercantil. Responsabilidade solidária entre arrendante e arrendatário. Alienação do veículo.

Direito tributário. execução fiscal. IPVA.

Supremo Tribunal Federal invalida regras que restringiam acesso ao Fundo Partidário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de regras que restringiam o

Medidas Provisórias e sua adoção por parte do Distrito Federal e dos Estados.

"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".

Presidente da OAS é detido em operação da Polícia Federal que mira fundos de pensão

O ex-presidente da companhia foi conduzido coercitivamente para prestar depoimentos sobre desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis.